TITULARIDADE WEB

A web https://www.rubies.es/ é titularidade de RUBIE'S SPAIN, S.L. (doravante, RUBIE'S) com domicílio em c/Pare Llaurador 172, Terrassa 08224, Barcelona, Espanha, com NIPC B67195719. O correio eletrónico do nosso Serviço de Atenção ao Cliente é info@rubiesspain.es, onde se poderá dirigir em qualquer momento e estaremos à sua disposição para atender-lhe o mais rápido possível.

 

 

OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As Condições gerais de contratação descritas a seguir definem os direitos e obrigações no âmbito da sua página web e nas transações comerciais entre RUBIE'S e os seus Clientes, que serão exclusivamente profissionais ou pessoas jurídicas (doravante, "os Clientes" ou "o Cliente").

A RUBIE'S declara expressamente que estas Condições não são dirigidas a Clientes considerados consumidores e/ou Clientes de acordo com os regulamentos aplicáveisem questões de direito do consumidor.

A simples navegação por esta web, bem como a utilização dos serviços de comércio eletrónico oferecidos implica, em todos os momentos, a aceitação de cada uma das condições estabelecidas.

 

 

INFORMAÇÃO PROPORCIONADA NA NOSSA WEB

Todas as fotografias dos Produtos são comunicadas a título meramente ilustrativo. O Cliente poderá dirigir-se à descrição de cada Produto que aparece na Web com o objetivo de conhecer as características essenciais e, em caso de dúvida ou de necessitar informações complementares, poderá entrar em contacto com a RUBIE'S através do correio eletrónico info@rubies.es.

A RUBIE'S unicamente será responsável pelo conteúdo das páginas que edita na Web.

Devido às situações imprevisíveis que caracterizam os ambientes tecnológicos e a Internet, a RUBIE'S reserva o direito de suspender temporariamente os serviços da Web, seja por motivos de natureza técnica, por motivos de segurança ou de manutenção. A suspensão dos serviços não confere qualquer direito de indemnização ao Cliente, embora a RUBIE'S levará a cabo os seus melhores esforços para limitar, na medida do possível, qualquer suspensão ou interrupção dos serviços. Igualmente, a RUBIE'S reserva o direito de implementa e realizar alterações e/ou atualizações da Web em qualquer momento, com ou sem notificação prévia. Em qualquer caso, o Cliente reconhece e aceita que a RUBIE'S poderá realizar determinadas ações para impedir o acesso do Cliente à Web em determinados momentos durante períodos limitados. Neste sentido, o Cliente aceita que a RUBIE'S não será responsável, como resultado de ditas ações, da eliminação ou falha na colocação à disposição de determinados serviços ou funcionalidades na Web.

A RUBIE'S não será responsável pelos elementos que se encontram fora do seu controlo nem pelos danos que eventualmente possa sofrer o ambiente técnico dos utilizadores da Web (entendendo como tal principalmente computadores, telemóveis, tablets, software, equipamentos de rede), nem de quanto material seja utilizado para aceder a ou utilizar a Web. Também não será responsável pela utilização que os Clientes possam fazer dos materiais desta Web; pelos danos, sejam incidentais, fortuitos, especiais ou consequentes, incluindo, mas sem limitação, qualquer perda de lucros, dados ou oportunidades de negócios, erros de software, sejam ou não previsíveis e que resultem ou tenham conexão direta ou indireta com a utilização da Web; bem como por qualquer dano criado que possa ser causado aos Clientes derivado de um funcionamento normal ou anormal uso da Web, das suas ferramentas e a organização ou localização de conteúdos e/ou acesso à Web.

Na medida do possível, conforme permitido pela lei aplicável, excluem-se por parte da RUBIE'S todas as garantias, com exceção das descritas, salvaguardando aquelas garantias que não possam ser legitimamente excluídas.

 

 

MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

De acordo com o regulamento aplicável sobre proteção de dados, a RUBIE'S informa o Cliente de que processará os dados pessoais dos representantes e/ou pessoas de contacto do Cliente com a finalidade de (1) levar a cabo a gestão e execução dos Pedidos e (2) cumprir as obrigações legais exigíveis à RUBIE'S. A base jurídica que legitima dito processamento é (a) a execução do contrato e (b) o cumprimento das obrigações legais pertinentes correspondentes ao Responsável do processamento. O Responsável do processamento será: RUBIE'S SPAIN, S.L., com domicílio em Calle Pare Llaurador, 172 08224 Terrassa, Barcelona (Espanha) e correio eletrónico info@rubies.es.

 

A página web está protegida com sistemas de segurança e cumpre com todas as medidas legais previstas para a segurança dos sistemas e dos dados que nela são armazenados. A RUBIE'S não tem acesso aos dados confidenciais referentes aos meios de pagamento. Os dados pessoais que se armazenam estão protegidos devidamente de acordo com o que está previsto pelo regulamento de medidas de segurança. Os dados pessoais serão guardados até à gestão do Pedido e, uma vez finalizado, até ao cumprimento das respetivas obrigações legais pertinentes. Posteriormente, os dados pessoais serão conservados devidamente bloqueados durante o prazo de prescrição das ações que se possam derivar e durante o tempo necessário para atender aos requisitos legais aplicáveis.

 

Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros responsáveis por realizar o envio dos Pedidos, vem como a Entidades Públicas e/ou Organismos Públicos em conformidade com as obrigações legais da RUBIE'S. Igualmente, a RUBIE'S informa o Cliente que os dados pessoais não serão transferidos a terceiros localizados fora do Espaço Económico Europeu. Para obter mais informações, pode consultar a nossa política de privacidade.

 

 

PROCESSO DE REGISTO

Para realizar um pedido dos Produtos da RUBIE'S através da Web, é necessário que o Cliente se registe como utilizador. Para se inscrever, o Cliente deve preencher o formulário de contacto disponível na secção "Registo". O Cliente deve indicar o seu nome ou razão social, o seu nome comercial, o seu documento de identificação ou NIF, o seu endereço de correio eletrónico de contacto e seu endereço postal. Da mesma forma, deverá aceitar expressamente a Política de privacidade e estas Condições, marcando a caixa correspondente.

 

Após realizar o pedido de registo, a RUBIE'S entrará em contacto com o Cliente. Uma vez validado o registo como vendedor profissional, o Cliente receberá um correio eletrónico onde lhe será proporcionado um nome de utilizador e uma palavra-passe para poder realizar pedidos através da Web. O Cliente deverá facilitar dados autênticos e corretos e deverá mantê-los atualizados. Qualquer modificação deverá ser comunicada por correio eletrónico a info@rubies.es.

 

A RUBIE'S tem todo o direito de, sem a necessidade de aviso prévio ou pagamento de qualquer indemnização, desativar a conta de um Cliente no caso de o Cliente não respeitar as Condições ou não pagar os valores devidos, no seu caso, ou em caso de ações contrárias aos interesses da RUBIE'S. Da mesma forma, o incumprimento das presentes Condições pode levar à rescisão do contrato entre a RUBIE'S e o Cliente. Qualquer Cliente que deseje desativar a sua conta deve enviar um correio eletrónico para info@rubies.es e a RUBIE'S desativá-la-á num período de tempo razoável.

 

 

PROCESSO DA REALIZAÇÃO DE PEDIDOS

Para realizar um pedido através da Web, o Cliente deverá iniciar sessão com o utilizador e palavra-passe.

Se o Cliente se tiver esquecido da palavra-passe, poderá recuperá-la através de uma ligação de recuperação da palavra-passe. Entender-se-á que os Produtos estão disponíveis quando se encontram na Web e quando a RUBIE'S possua stock. O pedido mínimo é de 20 €.

 

O Cliente deverá escolher o tamanho dos Produtos e a quantidade de stock que deseja pedir. O Cliente poderá visualizar, a qualquer momento, o conteúdo da sua cesta e excluir um ou mais Produtos de sua escolha. Seguidamente, o Cliente deverá clicar em "Calcular preço" e aparecerá o preço final correspondente aos produtos selecionados. Finalmente, o Cliente deverá concluir o pedido indicando o endereço de entrega. Também é possível recolher o pedido nas instalações da RUBIE'S.

 

Qualquer pedido que tenha sido registado implicará a aceitação do preço e da descrição do Produto de acordo com a Web. O Cliente receberá um correio eletrónico no qual será informado de que a sua solicitação foi recebida e que incluirá uma ligação que direcionará para a lista de Produtos encomendados. A RUBIE'S informa o Cliente que o registo do pedido não implica a sua aceitação, mas sim que este se encontra em processo de revisão pela RUBIE'S. Neste sentido, a RUBIE'S reserva o direito de cancelar ou recusar a venda de qualquer Produto por causas legítimas e de informar o Cliente por correio eletrónico. Para estes efeitos, representam causas legítimas: a indisponibilidade do Produto, o pedido anormal do Cliente, a má-fé do Cliente, a insolvência do Cliente ou a existência de falta de pagamento por parte do Cliente em relação a pedidos anteriores.

 

Salvo prova em contrário, os dados registados pelo Cliente constituem a prova do conjunto de transações realizadas entre o Cliente e a RUBIE'S.

 

 

PREÇOS DOS PRODUTOS

Os preços dos Produtos publicados na Web são os preços recomendados de venda ao público. Neste sentido, não são os preços finais para o Cliente. Para saber o preço final, o Cliente deve clicar, assim que o pedido for confirmado, em "Calcular preço". O preço final será indicado com IVA. O Cliente deverá pagar o preço através da forma de pagamento acordada com a RUBIE'S ou a forma de pagamento habitual na relação comercial entre as Partes.

 

 

MEIOS DE PAGAMENTO

O pagamento das compras é realizado por cartão de pagamento, ou Express checkout (ShopPay, Google Pay ou PayPal). Facilitar-se-á a transferência e impressão da fatura de compra como comprovante de pagamento do produto e será de responsabilidade exclusiva do cliente guardar e imprimir o comprovante caso deseje manter os dados bancários e aqueles relacionados à sua transação.

 

 

CONDIÇÕES DE ENTREGA DO PRODUTO

Os Produtos adquiridos através da Web serão entregues unicamente em território espanhol. Se o estabelecimento do Cliente se encontra localizado fora do território espanhol, poderá entrar em contacto com a RUBIE'S através do correio eletrónico info@rubies.es para confirmar se é possível entregar o pedido num local acordado em Espanha. Os Produtos serão entregues no endereço do estabelecimento indicado pelo Cliente no momento da realização do seu pedido.

 

Os custos de envio são suportados pela RUBIE'S. A Política de entrega é de 3 a 5 dias úteis desde a revisão do pedido do Cliente. Estes prazos são uma estimativa, já que podem variar por razões logísticas ou de força maior, ou circunstâncias imprevistas. Considerar-se-á que foi realizada a entrega dos Produtos quando o Cliente assina o recibo dos mesmos na nota de entrega ou documento que atesta a receção do envio.

 

Os Clientes poderão consultar regularmente o seguimento do seu pedido através de uma ligação que lhes será proporcionada. Igualmente, poderão entrar em contacto com a RUBIE'S através do correio eletrónico info@rubies.es, caso o considerem necessário e na eventualidade de que surja alguma incidência na entrega.

 

 

DEVOLUÇÕES

Não é permitida a devolução dos Produtos, a menos que sejam recebidos com alguma imperfeição causada por defeito de fabrico ou dano durante o transporte. Se no momento da entrega dos Produtos, estes não estiverem em conformidade com o contratado ou apresentarem defeitos ou imperfeições, o Cliente deverá entrar em contacto com a RUBIE'S através do correio eletrónico info@rubies.es, indicando o número da fatura do pedido e o número do artigo, dimensão e quantidade do stock danificado com uma fotografia. Igualmente, o Cliente deverá indicar se prefere uma devolução do dinheiro ou um stock de reposição.

 

Os produtos serão devolvidos e examinados pela RUBIE'S que decidirá, dentro de um prazo razoável, se procede à devolução ou, caso seja possível, à substituição dos Produtos devolvidos, comunicando-o ao Cliente por correio eletrónico. A devolução ou substituição dos Produtos será efetuada pela RUBIE'S o mais brevemente possível. Caso a devolução tenha efeito devido a uma imperfeição ou defeito de origem no produto adquirido, o valor correspondente aos custos de envio será integralmente reembolsado ao Cliente por parte da RUBIE'S.

 

RENÚNCIA E NULIDADE

Nenhuma renúncia por parte da RUBIE'S de um direito ou ação legal específica ou a falta de exigência por parte da RUBIE'S do estrito cumprimento por parte do Cliente de qualquer das suas obrigações implicará uma renúncia de outros direitos ou ações derivadas de um contrato ou das Condições, ou exoneração do Cliente quanto ao cumprimento das suas obrigações. Nenhuma renúncia por parte da RUBIE'S de qualquer uma das presentes Condições ou dos direitos ou ações decorrentes de um contrato terá efeito, a menos que seja expressamente estabelecido que se trata de uma renúncia e seja formalizada e comunicada ao Cliente por escrito. Se alguma das presentes Condições for declarada nula e sem efeito por deliberação firme da autoridade competente, as restantes cláusulas permanecerão em vigor, sem serem afetadas pela dita declaração de nulidade.

 

 

RESPONSABILIDADES E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os conteúdos da página https://www.rubies.es/ possuem caráter meramente informativo de modo que a RUBIE'S não poderá ser considerada responsável pelos danos, de um só uso inadequado dos produtos comercializados.

A responsabilidade da RUBIE'S permanecerá limitada, em qualquer caso, ao valor do pedido e não será comprometida por simples erros ou omissões que possam ter ocorrido, quando tenham sido tomadas todas as precauções necessárias na apresentação dos produtos. A RUBIE'S não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, prejuízos de exercício ou lucro cessante ocorridos por qualquer meio.

Sujeita ao disposto nos parágrafos anteriores, a responsabilidade da RUBIE'S em relação às presentes condições gerais não poderá exceder um montante igual aos montantes pagos ou a pagar após a transação que esteja na origem da dita responsabilidade, qualquer que seja a causa ou a forma da ação em questão.

A RUBIE'S não pode ser responsabilizada pela violação do contrato celebrado em caso de esgotamento dos stocks ou indisponibilidade do produto, força maior, interrupção da atividade ou greve total ou parcial, especialmente dos serviços postais e meios de transporte ou comunicações, inundações ou incêndio. Igualmente, a RUBIE'S também limita a sua responsabilidade em relação aos seguintes casos:

 

• A RUBIE'S aplica todas as medidas relativas a uma apresentação fiel do produto na Página web, porém não se responsabiliza pelas mínimas diferenças ou imprecisões que possam existir devido à falta de resolução do ecrã, ou devido a problemas do navegador utilizado ou outros desta natureza.
• A RUBIE'S atuará com a máxima diligência no sentido de colocar à disposição da empresa responsável pelo transporte do produto objeto do pedido de compra. No entanto, não se responsabiliza por danos decorrentes de um mau funcionamento do transporte, principalmente por causas como greves, retenções em estradas e, de modo geral, quaisquer outras específicas do setor, que resultem em atrasos, perdas ou furtos do produto.
• Falhas técnicas que, por causas fortuitas ou outras, impeçam o normal funcionamento do serviço através da Internet. Falta de disponibilidade da Página web por motivos de manutenção ou outros, que impeça a disponibilização do serviço. A RUBIE'S coloca todos os meios ao seu dispor para levar a cabo o processo de compra, pagamento e envio/entrega dos produtos, no entanto, exime-se de qualquer responsabilidade por causas que não lhe sejam imputáveis, caso fortuito ou força maior.
• A RUBIE'S não se responsabiliza pela má utilização e/ou desgaste dos produtos que tenham sido utilizados pelo Cliente. Ao mesmo tempo, a RUBIE'S não será responsável por uma devolução errónea feita pelo Cliente. Constitui uma responsabilidade do Cliente devolver o produto correto.
• De modo geral, a RUBIE'S não será responsável por qualquer violação ou atraso no cumprimento de qualquer das obrigações assumidas, quando for devido a eventos que estão fora do nosso controlo razoável, ou seja, por motivos de força maior, e estes poderão incluir, a título de exemplo, mas não exaustivo:

• o greves, bloqueios ou outras medidas reivindicativas;
• o comoção civil, revolta, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparativos de guerra;
• o incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, subsidência, epidemia ou qualquer outro desastre natural;
• o impossibilidade de utilização de comboios, barcos, aviões, transporte motorizado ou outros meios de transporte, públicos ou privados;
• o incapacidade de utilizar sistemas de telecomunicações públicos ou privados;
• o atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.

 

Desta forma, as obrigações ficarão suspensas durante o período em que persistir a causa de força maior, cabendo à RUBIE'S uma prorrogação do prazo para cumpri-las durante um período de tempo igual à duração da causa de força maior. A RUBIE'S utilizará todos os meios razoáveis para encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações, independentemente da causa de força maior.

Em caso de litígio, o cliente poderá dirigir-se, em primeiro lugar, à RUBIE'S para chegar a uma resolução amistosa. A não ser possível, as partes submetem-se, por sua livre vontade e com renúncia a qualquer outra jurisdição, aos tribunais da cidade de Barcelona.

As presentes Condições de venda são estabelecidas em espanhol, serão executadas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola, legislação à qual as partes se submetem expressamente.